Infelizmente, ainda é comum no Brasil que trabalhadores sejam contratados sem o devido registro na carteira de trabalho. Essa prática, além de ilegal, traz diversos prejuízos ao trabalhador, especialmente quando surgem problemas como demissão, doença, ou necessidade de se aposentar. Neste artigo, vamos explicar os riscos de trabalhar sem registro e como é possível comprovar o vínculo empregatício na Justiça.
Quais são os prejuízos de trabalhar sem registro?
Trabalhar sem ter a carteira assinada significa, na prática, abrir mão de uma série de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como:
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- 13º salário
- Depósito mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- Contribuição para o INSS (prejudicando aposentadoria e outros benefícios previdenciários)
- Horas extras, adicional noturno, periculosidade ou insalubridade, quando aplicável
- Aviso-prévio em caso de demissão
- Seguro-desemprego
Além disso, o trabalhador que sofre um acidente ou fica doente pode ter dificuldades para acessar benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, já que não consta nos registros da Previdência Social.
Mas se não houve registro, como provar o vínculo na Justiça?
A boa notícia é que a ausência de registro não impede o trabalhador de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Existem diversas formas de comprovar que houve uma relação de emprego. Entre os principais meios de prova, estão:
- Testemunhas: Colegas de trabalho, vizinhos ou qualquer pessoa que possa confirmar que você prestava serviços para a empresa.
- Mensagens e e-mails: Conversas com o empregador em aplicativos como WhatsApp, e-mails com ordens de serviço ou instruções.
- Comprovantes de pagamento: Transferências bancárias, depósitos, recibos ou mesmo pagamentos em dinheiro com recibos assinados.
- Fotos, vídeos ou uniformes: Qualquer registro visual que comprove sua presença no local de trabalho ou a execução de atividades profissionais.
- Documentos da empresa: Escalas, listas de presença, crachás ou qualquer papel com o nome do trabalhador.
A Justiça do Trabalho analisa o conjunto das provas, então mesmo que você não tenha todos os documentos, é possível sim buscar o reconhecimento do vínculo e o recebimento dos direitos trabalhistas.
O que diz a lei?
A legislação brasileira é clara: todo trabalhador urbano ou rural que presta serviços de forma contínua, com pessoalidade, subordinação e onerosidade (recebe salário), tem direito ao registro em carteira desde o primeiro dia (art. 3º e 29 da CLT).
O empregador que deixa de registrar o empregado comete infração trabalhista e pode ser multado, além de ser condenado a pagar todas as verbas devidas retroativamente.
O que fazer se você está nessa situação?
Se você está ou esteve trabalhando sem registro, o ideal é procurar orientação jurídica o quanto antes. Um advogado trabalhista pode analisar o seu caso, reunir as provas disponíveis e entrar com uma ação para exigir:
- Reconhecimento do vínculo empregatício
- Pagamento de verbas trabalhistas não pagas
- Regularização do INSS e FGTS
- Indenizações, quando cabíveis
No nosso escritório, oferecemos atendimento humanizado, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Sabemos que buscar seus direitos pode ser difícil, mas estamos aqui para ajudar.
Precisa de ajuda com seu caso? Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos prontos para lutar pelos seus direitos.
