Custódio de Medeiros

ADVOCACIA

Auxílio-Acidente: Um Direito do Trabalhador com Sequelas Permanentes

Você sabia que se sofrer um acidente — seja dentro ou fora do trabalho — e ficar com sequelas que reduzam sua capacidade para o serviço, pode ter direito ao auxílio-acidente?

Esse benefício do INSS ainda é pouco conhecido, mas pode representar uma importante ajuda financeira para quem enfrenta limitações após um acidente ou doença.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é o auxílio-acidente, quem tem direito, como funciona e como solicitar.


🩹 O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente (de qualquer natureza) ou adquire uma doença e, após recuperação, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Ele é pago como uma compensação pela perda parcial da capacidade, mesmo que o segurado continue trabalhando.


Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O benefício é concedido a segurados do INSS que:

  • Sofreram acidente de qualquer natureza (não precisa ser acidente de trabalho);
  • Ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral;
  • Estavam contribuindo para o INSS na época do acidente ou da doença;
  • Não recebem aposentadoria.

📌 Segurados com direito ao auxílio-acidente:

  • Empregados com carteira assinada (urbanos e rurais);
  • Trabalhadores avulsos;
  • Segurados especiais (como agricultores familiares e pescadores artesanais).

⚠️ Não têm direito ao benefício:

  • Contribuinte individual (autônomo);
  • Facultativo (ex: dona de casa que contribui por conta própria);
  • Segurado já aposentado.

🧾 Quais situações podem gerar direito ao auxílio-acidente?

Exemplos comuns:

  • Perda parcial de um dedo ou membro;
  • Redução de visão em um dos olhos;
  • Limitação de movimentos após fraturas ou cirurgias;
  • Dores crônicas ou sequelas de doenças como AVC, infarto, hérnias, LER/DORT, entre outras.

💡 Importante: Não é preciso ficar totalmente incapacitado para o trabalho. Basta haver redução da capacidade para a atividade habitual.


💰 Quanto vou receber de auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor que o segurado teria direito em caso de aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), com base na média das contribuições.

O benefício é pago até a aposentadoria e acumulável com salário, caso o segurado continue trabalhando.


📑 Como solicitar o auxílio-acidente?

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou agendando atendimento presencial em uma agência.

Documentos importantes:

  • Documentos pessoais;
  • Laudos médicos detalhados;
  • Exames que comprovem a sequela;
  • Comunicação de acidente (se houver);
  • CTPS ou documentos que comprovem vínculo e atividade.

O INSS pode agendar perícia médica, que é fundamental para confirmar a redução da capacidade laboral.


⚖️ Meu pedido foi negado. E agora?

Infelizmente, muitos pedidos são negados pelo INSS, mesmo quando o segurado preenche todos os requisitos. Nestes casos, é possível buscar o reconhecimento do direito na Justiça, com auxílio de um advogado previdenciarista.


📝 Conclusão: fique atento aos seus direitos

O auxílio-acidente é um direito do trabalhador com sequelas permanentes, mesmo que continue exercendo suas atividades. É uma forma de compensar a redução da capacidade e garantir uma renda extra até a aposentadoria.

Se você sofreu um acidente ou adquiriu uma doença e ficou com limitações, procure orientação jurídica. Muitas vezes o benefício é negado injustamente — mas a Justiça tem garantido o direito de quem comprova a condição com laudos e documentos.


Precisa de ajuda com o seu pedido de auxílio-acidente?
Entre em contato e agende uma consulta. Estou aqui para defender seus direitos. 💙

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